A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá a bandeira tarifária amarela em novembro.
A bandeira amarela representa R$ 1,87 adicional na conta de luz para
cada 100 kWh consumidos no mês.
Com isso, a agência reduziu a cobrança adicional aplicada às contas de
luz quando o custo de produção de energia aumenta. Até outubro, estava sendo
cobrado dos consumidores da tarifa social a bandeira vermelha patamar 2, que
adiciona R$ 9,49 às contas para cada 100 kWh.
Era a bandeira mais alta que podia ser aplicada a esses consumidores, já
que eles são isentos de pagar a bandeira escassez hídrica, que adiciona R$
14,20 por 100 kWh consumidos às contas de luz.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de
luz quando o custo de produção de energia aumenta. É o que aconteceu neste ano,
devido à crise energética.
O país tem acionado as usinas termelétricas (mais caras e poluentes) e
importado energia da Argentina e do Uruguai para garantir o fornecimento de
eletricidade aos consumidores.
Mas, diante das chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro,
a Aneel decidiu reduzir a bandeira dos consumidores de baixa renda. Para os
demais consumidores, continua valendo a bandeira escassez hídrica, a mais cara
do sistema.
Desconto
A Aneel informou, ainda, que as famílias de baixa renda continuam tendo
direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa
de consumo.
O desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por
clientes residenciais. A exceção são as famílias indígenas e quilombolas
inscritas no Cadastro Único, que têm desconto de 100% até o limite de consumo
de 50 kWh/mês.
Inclusão automática
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início de setembro, uma lei
que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como
beneficiárias da tarifa social.
A ideia é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento
das informações do Cadastro Único pelo Executivo. Antes da lei, interessados
precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora
para pedir o benefício.
Atualmente, 12,3 milhões de famílias são beneficiárias da tarifa social,
programa que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor é pago por todos
os consumidores de energia elétrica por meio de cobrança de encargo nas contas
de luz.
Há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios para
participar do Tarifa Social e que podem ser incluídas no programa a partir do
ano que vem, quando as distribuidoras de energia terão que implantar o
cadastrado automático de beneficiários.
O cadastro automático entra em vigor em 11 de janeiro de 2022 e será
feito pelas próprias distribuidoras de energia, com base nos dados do CadÚnico
e do BPC.
Quem tem direito
Têm direito à tarifa social:
famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per
capita menor ou igual a meio salário mínimo;
idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três
salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma
deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia
elétrica.
Blog: O Povo com a Notícia
