Sem 13º salário pago neste fim de 2021, os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderão passar a receber um 14º salário (até dois salários mínimos) nos anos de 2022 e 2023. A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados, sendo aprovada até agora apenas na Comissão de Finanças da Casa Legislativa.
A proposta assegura, excepcionalmente em referência aos anos de 2020 e
2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de
até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos
de 2022 e 2023.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação
do texto, o que ocorreu na última quarta-feira (24). A proposta, segundo o
autor do projeto, visa recompor parte da renda desses segurados, corroída pela
inflação, já que, segundo ele, faltam aos beneficiários condições laborais para
assegurar essa recomposição.
Para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de
compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas, a
solução financeira é baseada em “três pilares”: aumento das alíquotas da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e
de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos
arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para
o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais, de
acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.
Na avaliação do governo, a concessão do 14º terá um impacto de R$ 39,26
bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. A proposta tramita em caráter
conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ). Só depois de aprovada na Comissão, é que o texto seguirá
para o Senado.
13º SALÁRIO DO INSS
O 13º salário desses segurados foi adiantado em 2020 e em 2021, como
medida para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Geralmente, a primeira
parcela do abono era paga no mês de julho. Frente à pandemia, o governo federal
editou decreto adiantando o pagamento da primeira parcela para o mês de maio. A
segunda, que era paga no mês de dezembro, também sofreu um adiantamento, sendo
paga entre os meses de junho e julho.
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