O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) vem a público denunciar o descaso com a categoria de Policiais Penais do estado.
Primeiro, iremos demonstrar o desprezo do Estado com a
categoria de Policiais Penais mesmo trabalhando com baixo efetivo e com ótimos
resultados nas metas nos serviços no Sistema Penitenciário do Estado de
Pernambuco.
Informamos que o Estado através da Secretaria de
administração vem protelando continuamente, sem justificativa, a reunião de
mesa específica com esse sindicato, mesmo tendo registrado nas atas de reuniões
desde o ano de 2019, que com a saúde fiscal do estado em condições positivas
seria marcado uma reunião de mesa específica para negociação financeiras com a
categoria dos Policiais Penais.
Acreditando na palavra e seguindo eticamente novamente
tentamos negociar em meados de janeiro de 2020, sendo entregue por esse
sindicato a pauta de reposição de perdas salariais desde 2017, e solicitação de
ajustes no plano de cargos e solicitação enquadramentos.
Entretanto, em 2020, devido à pandemia realizamos novamente
eticamente e trabalhando presencialmente com inúmeros Policiais Penais que
foram contaminados, onde alguns foram a óbitos com morte pela Covid-19. Mesmo
entendendo o período da pandemia, ficou acertado que essa negociação para
ocorreria com discussão no ano de 2021.
Seguindo a ética e o respeito em abril de 2021, novamente
ratificamos o pedido de pauta de negociação de reajuste, que trate com isonomia
as categorias de segurança pública, com a reestruturação do Plano de Cargos,
Carreiras e vencimentos e com novos enquadramentos por tempo de serviço, para
uma composição no plano que se adequasse a exigência com a aposentadoria por
contagem de tempo de função.
Apesar do contexto de inúmeras protelações após provocação
por parte do Sinpolpen-PE, no dia 05 de agosto de 2021, o governo do Estado se
comprometeu através de ata nº 1 de memória reunião de discutir sobre
enquadramentos e reajustes, primeiramente em mesa geral, e logo em seguida
trataria sobre as questões de natureza remuneratória na próxima mesa específica
quando do equilíbrio fiscal. Lembrando que tal acordo de discussão vem sendo
previsto na ata nº 1º de memória de reunião do ano de 2019, de 27 de março de
2019.
Informamos que atualmente o Estado se encontra dentro do
equilíbrio fiscal com 40,97% da despesa de pessoal, e previsto para dezembro de
2021, com percentual de 39,09%, sendo requisito primordial para permitir a liberação
das negociações com pautas financeiras, conforme acertado.
Acontece que, o Estado realizou duas mesas gerais e não
cumpriu até o presente momento o compromisso de agendar a mesa específica sobre
o reajuste onde também deverá ser o mesmo percentual que será concedido as
polícias, bem como a concessão sobre novos enquadramentos por tempo de serviço.
O repúdio e indagação contra o Governo deve ser feita. No
caso da indagação devemos refletir o seguinte: “O governo que assina acordo que
vai negociar, deve cumprir?”
Diferentemente, com outras categorias o Estado faz tratamento
diferenciado, provocando contradições e tratamento diferenciado com outras
categorias da segurança pública, para o dia 11 de novembro, e desprezando a
categoria até o momento, não respondeu o nosso ofício de solicitação de
agendamento de reunião para mesa específica, descumprindo o compromisso
assinado em ata.
Na última mesa geral do dia 27 de outubro, o Presidente do
SINPOLPEN-PE, João Carvalho, cobrou o cronograma de reunião em mesa específica,
porém a resposta da Secretaria de administração foi que só após a próxima
reunião de mesa geral, marcada para o dia 23 de novembro de 2021, é que iria
ver se precisaria na ótica do governo, e só assim iria analisar.
Então, outra reflexão deve-se fazer como: “Um governo que tem
acertado e assinado acordo, e se não cumprir. Merece voto da sociedade?”
Sendo assim, pelo posicionamento proposto na última mesa
geral pelo Governo do Estado, provocou a indignação do Sindicato e dos
Policiais Penais, que repudiam a falta de compromisso e que quebra de acordo
até o presente momento.
O Sinpolpen representa a categoria de policiais e faz parte
da segurança pública, previsto no artigo 144 da CF, na Emenda Constitucional
Estadual nº 53, de 03 de setembro de 2020 e Lei complementar nº 442, de 10 de
dezembro de 2020, e merece o tratamento isonômico.
Sabemos que a Polícia Militar prende, a Policia Civil faz o
inquérito, e esta pessoa é encaminhada para o Sistema Penitenciário, onde os
Policiais Penais toma conta por inúmeros anos, ficando mais tempo que as outras
instituições.
O Sistema de Segurança Pública tem um círculo completo, onde
cada Instituição tem o trabalho continuado, onde cada uma tem sua área de
competência, dependendo um dos outros.
Cobramos um tratamento justo e isonômico, pois a Polícia
Penal trabalha diretamente no combatendo ao crime organizado, e em contato
contínuo com lideranças de facções criminosas.
Tais lideranças de facções criminosas está amplamente
divulgado, que inúmeras vezes comandam crimes dentro das prisões crimes para
lado de fora dos muros dos presídios.
O Sistema Penitenciário é o centro de informações para
segurança pública, e os Policiais Penais trabalham com serviço de inteligência
abastecendo o núcleo de informações da Segurança Pública. A categoria tem
atribuições especialmente nos serviços como: Controle de monitoramento
eletrônico, cumprimento de alvarás, escoltas, custódias hospitalares,
fiscalização, operações de combate a motim e rebeliões, recaptura de presos,
controle de rebeliões, serviços de inteligência, apresentação de preso à
justiça em Fóruns e outras inúmeras atribuições de atendimento a presos e à
Sociedade.
Mesmo com baixo efetivo, os Policiais vem trabalhando com
dificuldade nas condições de trabalho, e tem sido essencial durante todo o
período de pandemia.
O Sinpolpen-PE, também vem através desta, denuncia que:
O total de 60% (sessenta por cento) de guaritas de segurança
externa estão desativadas nas unidades prisionais. Isto é facilitador para
entrada de drogas e armas pelas muralhas;
O efetivo hoje de policiais penais é de 1.529, em 23 (vinte e
três) unidades prisionais, e 44 (quarenta e quatro) cadeias públicas, com escala
de trabalho de 24h por 72h de descanso, no total no mínimo de 48 (quarenta e
oito) horas semanais, chegando a ter a média ridícula de 04 (Quatro) a 05
(cinco) Policiais Penais por plantão em várias unidades, onde a população
carcerária do estado é de 34.395 presos,
Esse número reduzido de efetivo faz com que os policiais
penais fiquem confinados ao setor da permanência, impossibilitando a realização
da rotina de rondas periódicas dentro das unidades prisionais como também a
realização de revista em celas e consequentemente o combate ao tráfico dentro
da unidade.
Mesmo assim, estamos fazendo inúmeras apreensões de materiais
ilícitos (drogas, celulares ) e redução de homicídios dentro dos presídios.
Nos 04 (quatro) últimos anos não ocorreram rebeliões, porque
são os Policiais Penais que estão ocupando as funções operacionais, gerências,
superintendência e Secretaria, ou seja, desde o momento que começou a exercer
todas as atividades ocorreram a redução dos inúmeros sinistros que aconteciam
até meados do ano de 2016. Isso mostra o compromisso dos Policiais Penais com o
trabalho e melhorando o Sistema Penitenciário.
Porém, mesmo assumindo competentemente várias funções, o
Estado não oferece condições de trabalho, e mesmo assim os Policiais Penais tem
que se virar com o mínimo.
Exemplo, o Estado anunciou, que fará um concurso com 200
(duzentas) vagas, mas não relata que as vagas do Edital são apenas para
vacâncias, ou seja, vagas de servidores que saíram por exoneração, ou se
aposentaram.
Porém, nestes últimos anos foram inauguradas várias unidades
como: A Ursa 1 em Itaquitinga, a cadeia pública de Garanhuns, a unidade de
Santa Cruz do Capibaribe e a unidade de Tacaimbó, além das unidades que estão
prestes a serem inauguradas, como: A Ursa 2, também em Itaquitinga e várias
unidades em Araçoiaba. Todo este tempo plantões foram diluídos aumentando a
insegurança, e piorando a qualidade nas condições de trabalho, e de serviços
prestado à sociedade, chegando a ter plantões com aproximadamente 200
(duzentos) presos por Policiais Penais, indo em sentido contrário previsto a
Resolução nº 09, de 13 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Política
Penitenciária Criminal. Com isso prejudica o trabalho dos Policiais Penais as
rondas dentro das unidades e o combate à entrada de ilícitos, onde poderia
evitar inúmeros problemas, como ainda a existência de chaveiros.
Principalmente, por que o Estado não coloca efetivo suficiente para controle de
pavilhões e presos ficar livremente soltos fora de celas em várias unidades prisionais.
Agravando o problemas, as viaturas do Sistema prisional, que
estão locadas, e que deveriam ser trocadas a cada (02) dois anos pelas
empresas, ainda estão sendo usadas, mesmo tendo mais de 6 (seis) anos de uso e
estando sucateadas.
Muitos equipamentos para vistoria como: Máquinas de raios-X,
estão quebradas, e a revista é feita manualmente mesmo com o baixo efetivo, e
grande quantidade de visitantes, levando mais uma vez, para falta de condições
de trabalho e na prestação do serviço.
Por essas razões que o Sinpolpen-PE, por este descumprimento
do acertado e apesar de ter bons resultados nos últimos anos e com inúmeras
deficiências nas condições de trabalho. Estamos cobrando o cumprimento do
acertado para ocorrer o agendamento em reunião em mesa específica, em busca da
melhoria salarial. Com isso o Sindicato dos Policiais Penais está convocando a
categoria para uma passeata em direção ao Palácio do Governo, no dia 22 de
novembro de 2021, às 15:30h, com a concentração no Derby, Recife.
