O governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (30), a forma e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2022. Não haverá mudança de alíquotas cobradas pelo estado, em relação ao exercício de 2021.
Com essa decisão, em 2022, o valor do tributo recolhido pelo
governo será o mesmo cobrado aos motoristas, em 2021.
O decreto nº 52.075, publicado no Diário Oficial do estado,
também detalhou o cronograma de pagamentos, segundo o número final das placas
dos veículos (veja mais abaixo).
Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), os
contribuintes que optarem por pagar o IPVA em cota única, em fevereiro de 2022,
terão um desconto de 7%. Esse é o mesmo valor concedido em 2021.
Há também a possibilidade de pagamento em três vezes, sendo a
primeira parcela para o mês de fevereiro e a última para abril de 2022.
Cálculo
Ainda de acordo com a Sefaz-PE, há mais de uma década,
Pernambuco adota a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
para a atualização da base de cálculo do IPVA dos veículos usados.
Assim, quem define os valores da tabela Fipe é o mercado, por
meio de pesquisa de forma regionalizada.
Dessa forma, é levada em consideração a variação média dos
preços de referência da base tributável do IPVA.
Para 2022, informou a Sefaz-PE, será considerada a variação
dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro
e outubro de 2021 da Tabela Fipe sobre veículos usados.
Para os carros, motos e caminhões novos, o IPVA será cobrado
com base no valor da aquisição do veículo previsto em nota fiscal. Essa
metodologia também não sofreu alteração, segundo a Sefaz-PE.
Calendário
de pagamento IPVA
Último dia
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
(Detran-PE), nesta sexta-feira (31) encerra-se o prazo final para circular com
o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2020 dos
automóveis com placas finalizadas em 9 e 0. A data é a última para o pagamento.
Segundo o Detran, o CRLV, que agora é digital, fica disponível ao
proprietário do veículo após a quitação das taxas de licenciamento, que inclui
o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa dos bombeiros,
do licenciamento e as multas vencidas, caso existam.
Sistemas
Os motoristas e pessoas que precisam de serviços realizados nos sistemas
de informática do Detran-PE devem ficar atentos. A partir desta quinta-feira
(30), as consultas e atendimentos pela internet estão fora do ar e a retomada
está prevista apenas para o domingo (02).
Por meio de nota, o Detran de Pernambuco informou que os sistemas terão
funcionamento suspensos por causa de manutenção técnica temporária para “o processo
de atualização para 2022”.
Ainda de acordo com o Detran-PE, a parada é necessária para “deixar o
sistema apto para realizar as rotinas relativas ao licenciamento de veículos e
pagamento de impostos de 2022″.
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