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quarta-feira, 30 de março de 2022

Bolsonaro envia como presidente projeto que não aprovou como deputado

Ao enviar ao Congresso projeto que altera a Lei Antiterrorismo, Jair Bolsonaro tenta aprovar uma proposta de sua autoria quando era deputado federal, apresentado por ele, quando parlamentar, em 2016. Mas o texto nunca avançou.

Mais recente, nesta legislatura, o deputado Vítor Hugo (União-GO) reapresentou o projeto, que chegou a ser aprovado numa comissão especial, ano passado.

Essa iniciativa recebe críticas de setores do próprio governo como Polícia Federal, e também de outros setores, como o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. Ele classificou o projeto como uma “verdadeira licença para matar”.

Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”. (Via: Metrópoles)

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