A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (30/3), que a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para instalar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ). No entanto, o deputado se recusou a colocar o aparato.
“O
parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa
foi certificada pelas autoridades policiais”, disse a Diretoria-Geral da Casa,
em nota.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira
descumprir decisões judiciais e fazer novas críticas aos magistrados da Corte.
Silveira
disse que não acatará a decisão de Moraes e chamou o ministro de “sujeito
medíocre”. O deputado afirmou que vai morar na Câmara até que a Casa paute uma
proposta para sustar a decisão do ministro. O julgamento dele foi marcado pelo STF para o próximo dia 20 de
abril.
Ambiente
inviolável
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo
Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o
plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não
estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica em Daniel
Silveira.
A corporação espera cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que obriga o parlamentar a recolocar o aparato de
monitoramento.
“A posição da
Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de
duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável
e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que
decisão judicial não se questiona, ela se cumpre”, disse o parlamentar.
Segundo
Ramos, nenhuma autorização será dada à PF entrar no plenário. Silveira tem usado o local e seu gabinete na Casa como refúgios desde
que Moraes pediu que a corporação reinstalasse o equipamento.
O parlamentar se recusa a deixar o prédio e pede que a Câmara coloque em
votação uma proposta para suspender a ação penal.
Entenda
o caso
No sábado
(26/3), Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira
eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos.
Além disso, o parlamentar não poderia se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para
ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes cobrou
a instalação imediata do equipamento, e o deputado negou o cumprimento da ação na
terça-feira (29/3). No plenário da Casa, Silveira afirmou que só sairia de
dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n°
1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”. (Via: Metrópoles)
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