Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (29), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.
A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27%
maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano
passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo
com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão
portanto um aumento real no repasse do FPM.
César Lima, especialista em orçamento público, avalia que o viés de alta
do FPM pode ser explicado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do
fim do ano passado, que retirou benefícios fiscais da base de cálculo do fundo.
“Um julgado do STF, no final do ano passado, retirou da base de cálculo do
FPM o PIN e o Proterra, que são subvenções, benefícios fiscais que o governo dá
e ele estava calculando retirando esses benefícios da base de cálculo antes de
calcular o FPM. E o STF definiu que não, ele tem que calcular primeiro a parte
do FPM e do FPE e depois incidir os benefícios fiscais que ele quiser dá, então
isso daí já teve um aumento significativo para o FPM neste ano”, avaliou.
A capital do Acre, Rio Branco, receberá cerca de 12 milhões de reais do
FPM nesta sexta-feira. o prefeito da cidade, Tião Bocalom, reforça que os
recursos do FPM são fundamentais para a grande maioria dos municípios no norte
do país. “O FPM é o recurso federal que sustenta a grande maioria dos pequenos
municípios brasileiros, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Então
é um recurso fundamental. E o mais importante de tudo isso é a regularidade de
transferência desse recurso da União para os municípios, que é fundamental”,
afirma.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais
motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM
são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a
inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e
falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público
em Saúde (Siops).
Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a
pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a
falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O
dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o
nome “decêndio”) 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês,
portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair
no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta-feira tem origem no
recolhimento dos tributos entre os dias 11 e 20 de abril. Durante esse período,
a União arrecadou R$19.659.855.737,68 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras
é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e
a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias:
capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do
FPM. Os demais municípios são considerados de interior e embolsam 86,4% do
fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633
habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma
cota adicional de 3,6%.
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