O Tribunal de Contas de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (27) uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estão envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar.
Durante as visitas, os auditores avaliaram desde a
documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas,
estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o
modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do
DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.
Uma sala de monitoramento foi montada no prédio do TCE para
receber informações, em tempo real, das equipes em campo, sob a supervisão da
Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.
Até o final da manhã, 443 veículos tinham sido inspecionados
em 135 municípios. Deste total, 99% apresentavam irregularidades, a maior parte
ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran, falta de cintos de segurança,
pneus em péssimo estado de conservação, entre outras.
A partir dos dados coletados, serão gerados relatórios por
município que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário,
poderão ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares,
chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados
pelos gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas
necessárias estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão
ter as suas contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.
O transporte escolar é prestado no Estado por cerca de seis
mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede
pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas
prefeituras pernambucanas com essa finalidade.
O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e
crianças em todo o país. O transporte escolar é uma das políticas públicas de
maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a
única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente
escolar mais próximo da sua casa. Por conta disso, a temática foi incluída entre
os projetos prioritários do Plano de Controle Externo 2021-2022 do TCE.
“A iniciativa foi uma das prioridades da gestão do presidente
Ranilson Ramos, principalmente após os recentes acidentes ocorridos em Pombos,
Pesqueira, Araripina, Chã de Alegria e Vicência, em especial o de Riacho das
Almas, que levou quatro crianças a óbito”, destacou o diretor de Controle
Municipal do TCE, Eduardo Siqueira.
ATUAÇÃO
Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº
167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para
garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo
de transporte. O
utras medidas adotadas pela instituição para melhorar a
qualidade da prestação do serviço foram o projeto “Transportando o Nosso Futuro”
e a elaboração do Manual do Transporte Escolar (Resolução TC nº 156/2021) e de
um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão,
que deverá levar à redução de custos para os cofres públicos nesta área.
Um Acordo de Cooperação Técnica também foi assinado pelo
Tribunal, em novembro do ano passado, com a Escola de Contas, o governo do
Estado e o grupo Neoenergia, de forma a buscar soluções e aprimorar o serviço
em Pernambuco.
O Transporte Escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito
de Brasileiro (artigos 136 a 139), que estabelecem os requisitos mínimos para a
condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os
equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela
Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a
expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de
escolar.
Uma parceria com o DETRAN forneceu informações ao TCE sobre
os condutores e veículos escolares inspecionados pelo departamento de trânsito.
Essas informações estão sendo cruzadas com os dados fornecidos pelas
prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como
saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.
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