A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na
semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão
logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta,
deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção
presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de
criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de
recursos para o custeio.
Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo
inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos
serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá
proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem;
e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da
categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura
a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido,
independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido
contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por
representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão
solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50
milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do
setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para
garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam
receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos
entes federados”, explicou.
Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou
ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem,
juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no
combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa
ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário
manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do
presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado
no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair]
Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou
que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso
salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos,
e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos
para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa.
Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago
Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos
ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que
hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não
conseguirão pagar esse piso”, afirmou. As informações são da Câmara de Notícias.
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