O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão das apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, em Mossoró, cidade que tem tradicionais festejos juninos. Além disso, a ação solicita, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró.
Os cachês de Wesley
Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas do evento, no
valor de R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, segundo divulgação no Diário
Oficial do Município no dia 20 de abril. O pedido do Ministério Público pretende
ainda converter o investimento em apresentações artísticas para necessidades
básicas na rede pública municipal de ensino da segunda maior cidade do Rio
Grande do Norte.
Antes da ação na
Justiça, o MPRN tentou, sem sucesso, celebrar um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com a prefeitura. "Não restou outra alternativa ao MPRN a
não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com
deficiência".
O objetivo do
bloqueio dos cachês é alocar os recursos para a realização de concurso público
para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de
apoio da educação especial. A realização do concurso para professores, por
exemplo, se arrasta por mais de dois anos. Com essa medida, a ideia é que a
publicação do edital para o certame saia em três meses.
De acordo com o
MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores
especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de
professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de
intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares
formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais.
"A falta
destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma
omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com
Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos
últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos
paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes", diz a 4ª
Promotoria de Justiça de Mossoró.
Em nota, a
prefeitura de Mossoró esclarece que "não se sustenta a justificativa no
pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley
Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022". O texto diz ainda que
"atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com
deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com
exercício nas unidades infantis".
"Além da
contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações
para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a
ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o
Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14
unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para
21".
Confira na íntegra a nota da prefeitura de
Mossoró:
"A Prefeitura Municipal de Mossoró
esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede
o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró
Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de
sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de
Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas
remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as
contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades
parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão
preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o
problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação,
mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não
condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a
Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos
alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de
Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado
(AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE,
número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró."
Blog: O Povo com a Notícia
