O Major do Exército João da Costa Araújo Alves, 41, preso desde o último dia 5 por desobediência, após manifestações feitas em defesa da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Militar (STM). A decisão foi tomada na última terça-feira (31), após pedido da defesa.
A defesa do Major afirmou que a prisão foi desnecessária e que ocorreu por meio de manifestações políticas que podem ser respeitadas pelo Exército. O Major foi preso por ordem da Justiça Militar do Ceará e estava custodiado no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.
O militar que foi solto se declara pré-candidato a deputado federal e faz postagens nas redes sociais em defesa de Bolsonaro, o que é enquadrado como transgressão disciplinar pelo Exército. O Regulamento Disciplinar, aprovado no decreto constitucional nº 4.346, de 26 de agosto de 2002, é válido para militares que estão na ativa.
“São transgressões disciplinares as ações especificadas: 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária”, descreve parte do Regulamento.
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