O novo modelo da carteira de identidade começa a ser emitida nesta terça-feira (26) somente com o número do CPF (Cadasro de Pessoas Físicas), como registro geral, único e válido para todo o país. O documento não terá mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
Para dar início ao teste, o documento será emitido primeiro no estado do Rio Grande do Sul. Em agosto, o documento seguirá sendo emitido no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que participam do pojeto-piloto. Já os outros estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
Atualmente, cada estado emite o RG, o que pode ocorrer de um cidadão ter vários números em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
A troca do documento não será obrigatória e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
O novo documenteo terá formatos físico e digital. A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, será mantido detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. Veja a seguir o que precisa fazer para a regularização:
Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nesses casos, o cidadão pode enviar seus documentos à Receita Federal por email.
Neste período, é necessário enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por email:
Para cidadão com 16 ou 17 anos
• Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais).
Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos a guarda
Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)
Veja o email de cada estado
O email deve ser enviado para o endereço de acordo com o estado
• Acre - atendimentorfb.02@rfb.gov.br
• Distrito Federal - atendimentorfb.01@rfb.gov.br
• Goiás - atendimentorfb.01@rfb.gov.br
• Minas Gerais - atendimentorfb.06@rfb.gov.br
• Paraná - atendimentorfb.09@rfb.gov.br
• Rio Grande do Sul - atendimentorfb.10@rfb.gov.br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas
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