O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 2.033/2022, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
O texto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou que se os planos forem obrigados a cobrir os tratamentos não citados na lista da ANS, os custos "serão repassados" para os usuários.
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