O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, último dos presos no âmbito da Operação Lava-Jato a ser solto, foi também um dos que recebeu uma pena pesada após os diversos julgamentos pelos quais passou pela Justiça.
Nesta sexta-feira (16), ele teve a revogação da prisão decretada após decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois. Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.
Cabral foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos.
Em novembro deste ano, de acordo com a CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina. A pena imputada a ele foi de 390 anos de prisão.
No voto que decidiu a questão, ontem, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.
O magistrado ressaltou que seu entendimento não era de “absolvição” nem de negar que os fatos acusados são graves.
Em nota, a defesa do ex-governador pontuou que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.
Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
A prisão domiciliar se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato. (Via: Agência Brasil)
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