Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Barroso defendeu, nesta quinta-feira (23), durante o "Internet for Trust", seminário conduzido pela Unesco, em Paris, que as redes sociais retirem do ar conteúdos sabidamente criminosos sem a necessidade de uma decisão judicial.
Em casos de claro comportamento criminoso, como pornografia infantil, terrorismo e incitação ao crime, as plataformas deveriam ter o dever de cuidado de usar todos os meios possíveis para identificar e remover tais conteúdos independente de provocação [do Judiciário]", afirmou.
De acordo com Barroso, a remoção de conteúdos deve ser "razoável e proporcional". Ele disse que, em casos de violação de direitos de terceiros, por exemplo, como a divulgação de fotos e vídeos íntimos e violações de direitos autorais, as plataformas deveriam remover o conteúdo após serem notificadas pelas partes interessadas.
Entretanto, em casos duvidosos, em áreas de penumbra onde há dúvida razoável, a remoção deve ser feita após a primeira decisão judicial", disse.
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