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quarta-feira, 29 de março de 2023

Governo adia prazo para recadastramento de armas no Brasil; Veja nova data

O governo decidiu prorrogar o prazo para recadastramento das armas para o dia 3 de maio no Brasil, de acordo com decreto publicado o Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e asssinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. 

O decreto também inclui novos representantes no grupo de trabalho que atua no assunto. O GT terá integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema, indicadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Outra mudança é sobre apresentação especial de armamentos por questões de logística e segurança. A partir de agora, o procedimento específico poderá ser estabelecido pelo diretor-geral da Polícia Federal.

As alterações ocorrem após a reunião de Dino com a chamada bancada da bala no dia 21 de março, no Palácio da Justiça. 

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