O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu de um grupo de 19 deputados do PL alinhados a Jair Bolsonaro pedidos para censurar a Folha de S. Paulo e o grupo Globo e que ambos sejam incluídos no inquérito das fake news.
Os parlamentares bolsonaristas usam, no requerimento, a decisão do próprio magistrado que determinou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar dirigentes do Google e do Telegram envolvidos nas campanhas críticas ao PL das Fake News.
O desejo dos deputados é que seja proibida a “veiculação de quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública acerca do PL nº 2.630” e que haja a “determinação de oitiva dos representantes legais das referidas empresas perante a Polícia Federal”. No caso da Folha, os deputados mencionam textos de opinião e um editorial intitulado “PL da discórdia”.
“Um paradoxo notável acompanha as discussões sobre o projeto 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de ‘PL das Fake News’: o debate transcorre de forma tardia e açodada ao mesmo tempo”, dizia o texto.
Assinam a petição os deputados do PL Mario Frias, Luiz Philippe de Orleans Bragança, Carla Zambelli, Bia Kicis, André Fernandes de Moura, Coronel Meira, Delegado Caveira, Cabo Gilberto Silva, Dr. Jaziel, Delegado Fabio Costa, Coronel Chrisóstomo, Cabo Junio, Delegado Éder Mauro, José Antonio dos Santos Medeiros, Capitão Alden, Daniel Freitas, Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.
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