O senador Rogério Marinho (PL) foi condenado, na última quarta-feira (31), pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, à perda de mandato. Marinho ainda pode recorrer da decisão, que atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal. O senador foi vereador da capital do Rio Grande do Norte entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007.
De acordo com a decisão, Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador Rogério Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. O texto disse ainda que esse entendimento ocorre “por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal”. “Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.”
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Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, completa a nota.
