A Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a alertar para o cenário fiscal preocupante em todo o país. Alegando aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Em Pernambuco, 45% dos municípios que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Pernambuco, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 94 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que o problema é grave e é resultado de despesas criadas pelo Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras pernambucanas estão recomposições salariais de servidores municipais, o impacto do reajuste do piso do magistério e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
"Além disso, os gestores enfrentam o represamento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares durante a pandemia, programas federais com defasagens, obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União e obras concluídas sem repasse do governo federal".
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Entre as propostas estão o aumento de 1,5% no FPM de março, a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes, a recomposição do ICMS e o fim do voto de qualidade do Carf.
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