O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causou controvérsia quando comparou os conselheiros representantes de contribuintes a detentos em processos que estão em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Haddad afirmou que os julgamentos no período em que o chamado “voto de qualidade” estava extinto eram julgados por “quatro delegados e quatro detentos” que decidiam por um “habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento”.
A declaração, dita em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, gerou revolta entre os representantes da Associação Nacional dos Conselheiros e Advogados de Contribuintes (Aconcarf). A entidade emitiu uma nota de repúdio exigindo uma retratação do ministro.
De acordo com a Aconcarf, Haddad teria ignorado o fato de que o Carf ficou oito meses sem realizar julgamentos em 2022 em virtude de uma greve geral dos conselheiros.
“Isso, por si só, impactou enormemente no estoque e na referida ‘trava’ do órgão indicada pelo ministro, além de outros favores, como covid e paralisações diversas ainda no ano-calendário de 2023”, afirmou a entidade em nota.
A associação também criticou a comparação dos conselheiros com detentos, afirmando que Haddad se afastou da postura “respeitosa” esperada de seu cargo.
“A Aconcarf em momento algum se posicionou contra ou a favor do tema, a fim de evitar qualquer tipo de insinuação de 'parcialidade'. Não há 'licença política' para ataques aos conselheiros (as), os quais somente desempenham suas funções aplicando a lei de acordo com o que for estabelecido pelos Poderes Legislativo e Executivo”, acrescentou a nota a associação.
A entidade destacou ainda as disparidades nas condições de trabalho e remuneração entre os conselheiros representantes dos contribuintes e os fazendários, incluindo a falta de benefícios como férias, décimo terceiro e licenças remuneradas.
O Carf é a instância administrativa final para contribuintes contestarem cobranças da Receita Federal. A estrutura é paritária, com metade dos conselheiros representando os contribuintes e a outra metade composta por auditores fiscais, sendo que os presidentes das turmas são sempre representantes do Fisco.
O voto de qualidade, que favorecia o Fisco em caso de empate, foi reintroduzido em janeiro de 2023 após ter sido extinto em abril de 2020. As informações são do Valor Econômico.
