Foi assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Decreto n° 11.722, que estabelece as diretrizes e a estrutura do Concurso Nacional Unificado (CNU), criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Concursos Públicos (MGI).
Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), os custos para a realização do CNU vão ser divididos entre os órgãos do governo federal, entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao concurso.
O CNU ficará sob a responsabilidade de órgãos de governança formado por um Comitê Consultivo e Deliberativo e de uma Comissão de Governança formada por membros do Poder Executivo.
Vai ser de responsabilidade da Comissão estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Público Nacional Unificado; estabelecer prazos e metas para a implementação; e uniformizar entendimentos a respeito do certame, mediante provocação do Comitê Consultivo e Deliberativo.
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A Comissão será composta por um representante e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
I – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
II – Advocacia-Geral da União;
III – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
IV – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
V – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e
VI – Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap
Participação por livre adesão dos órgãos;
Aplicação conjunta para a primeira fase dos concursos já autorizados;
Publicação do edital até 20 de dezembro de 2023;
Provas simultâneas em todas as capitais e cidades médias e grandes;
Único dia de provas
provas objetivas comuns todos os candidatos;
provas objetivas específicas para cada bloco temático;
Avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa;
Cada órgão poderá definir as pontuações por titulação ou experiência;
Aplicação do critério de preferência para classificação final.
Os editais serão publicados segmentados por blocos temáticos, com diversos cargos de uma mesma área. O candidato deverá se inscrever para concorrer não a um cargo específico, mas a uma área. Confira como será a distribuição dos cargos e vagas entre os blocos temáticos!
Em relação ao cronograma, veja as principais datas que foram propostas, inicialmente, pelo governo federal:
Até 20 de setembro: criação de um comitê organizador;
Até 29 de setembro: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado;
Até 20 de dezembro: publicação do edital de abertura;
Março de 2024: realização das provas;
Abril de 2024: divulgação dos resultados gerais;
Junho/julho de 2024: início dos cursos de formação;
Julho/agosto de 2024: ambientação dos novos servidores.
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