O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida, utilizou as suas redes sociais para anunciar que vai tomar providências judiciais contra o ex-deputado estadual Arthur do Val e o senador Sergio Moro (UB -PR), acusados de espalhar notícias falsas (fake news) sobre a obrigatoriedade e instalação de banheiros unissex em escolas do país.
Moro reagiu a declaração do ministro dizendo que Silvio "se cala quando seu chefe Lula adula Putin e Maduro", "mas stá com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o Governo."
No último sábado (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia anunciado que estava estudando medidas extrajudiciais e judiciais contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalhar fake news em suas redes sociais.
Nikolas chamou Lula de “estelionatário eleitoral” ao afirmar que governo federal tinha instituído banheiros unissex. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade”, disse o bolsonarista.
Já Filipe disse que Silvio Almeida teria editado e publicado uma resolução instituindo banheiro unissex nas escolas. Em seguida, o ministro encaminhou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) denunciando a desinformação e que era vítima, assim como Lula, de crime contra a honra.
No sábado, o governo divulgou uma nota em que desmente os deputados e diz que eles distorceram a Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada na última sexta-feira (22).
No documento, o governo diz que “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex” e “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
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