O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta terça-feira (31) um decreto que eleva o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições.
As novas alíquotas passam a valer em 90 dias e têm como justificativa a necessidade de conter a criminalidade e aumentar a arrecadação. Por ser um tributo regulatório, o IPI não precisa de aval do Congresso para ser alterado pelo governo.
O decreto de Lula cita revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo. Nesses casos, a alíquota é elevada de 29,25% para 55%. O ato também eleva de 13% para 25% o percentual aplicado sobre determinados tipos de cartuchos.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a medida tem potencial para gerar um incremento de arrecadação de R$ 342,5 milhões em 2024, R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026.
Segundo a pasta, a elevação do IPI para esses produtos é uma medida justa, "que atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência".
A iniciativa se soma a outras ações do governo Lula, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, o presidente assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, iniciando uma reversão na política de flexibilização conduzida pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, Bolsonaro editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.
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