O anúncio do governo de Pernambuco em relação à meta de reduzir em 30% o número de mortes violentas intencionais, roubos e violência contra a mulher surpreendeu especialistas e estudiosos da área da segurança pública. A meta foi considerada bastante ousada e difícil de ser atingida até o final de 2026, como o Estado está prometendo.
A socióloga e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, considerou positivo o governo estadual tentar chegar a essa redução dos crimes nos próximos anos.
"A meta é ousada, mas necessária. Se houver 30% a menos nas mortes violentas intencionais, chegaremos à menor média histórica. Se conseguir, já vai ser uma vitória. Agora senti falta de um melhor detalhamento dessas ações para atingir as metas. Como esses índices serão monitorados? A cobrança das metas vai ser diferenciada para cada território que o Estado foi dividido?", questionou.
A projeção de redução terá como referência o ano de 2022.
Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, também classificou a meta de 30% como ousada.
"Pensando no Pacto pela Vida, que surgiu num contexto parecido de altos índices de violência (em 2017), a gente pensa que (a meta) é pouco factível. Mas, como também é uma meta a ser atingida a longo prazo, diante do que está sendo colocado, com investimento em prevenção social, a gente gostaria que essa redução acontecesse de fato", disse.
De janeiro a outubro deste ano, 2.994 mortes violentas foram contabilizadas em Pernambuco, de acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS). No mesmo período de 2022, foram 2.839 casos.
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PRESÍDIOS
Ana Maria citou, ainda, a importância de a governadora Raquel Lyra reconhecer o sistema prisional de Pernambuco como um desafio para a redução dos crimes. "A governadora reconhece o sistema prisional como o pior do País e também que isso afeta tanto dentro como fora e altera as dinâmicas da violência."
Edna Jatobá classificou como "progressista" a promessa de mais investimentos nos presídios. "Achei interessante essa gestão dos presídios. Mas senti falta de o governo anunciar medidas para diminuir o encarceramento, por exemplo. Também senti falta de falarem como o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura, que não funciona há quase um ano."
CONSELHO ESTADUAL
"Outra questão é que o novo plano fala em governança integrada, estruturante, territorial e participativa, mas não acena para o Fórum Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social. Recentemente, o Conselho encaminhou ofício cobrando a volta das reuniões com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que não realizou nenhuma desde que assumiu a pasta (no começo de setembro)", disse Edna.
Uma reunião da SDS com os integrantes do Conselho Estadual está prevista para 13 de dezembro.
VIOLÊNCIA POLICIAL EM PERNAMBUCO
A coordenadora executiva do Gajop disse ainda ter sentido falta de um anúncio de ações para reduzir as mortes em intervenções policiais.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 95 pessoas morreram entre janeiro e outubro deste ano. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 casos foram somados.
O levantamento da SDS também mostrou que 60 mortos em 2023 eram jovens, ou seja, tinham idades entre 18 e 29 anos.
"A governadora não teve a atitude corajosa de cobrar a legalidade das ações da polícia e o respeito aos direitos humanos. É preciso tomar medidas, com compromisso, para reduzir a violência policial", afirmou. (Via: Ronda Jc)
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