Juízes contrariam nova Lei das Saidinhas e aplicam medida em detentos; Entenda o caso

Alguns juízes de São Paulo têm dispensado detentos de realizar o exame criminológico para progredirem para um regime mais brando, contrariando a nova Lei das Saidinhas, aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos por Lula (PT).

De acordo com a matéria do G1, alguns magistrados têm entendido que a exigência é contrária à Constituição.

Desde o vigor da lei, foram publicadas ao menos três decisões que comprovam expressamente a Lei das Saidinhas em que os juízes dispensaram o exame.

Os juízes dispensaram o teste para que os presos fossem do regime fechado para o semiaberto,em duas decisões, o que os permite sair durante determinados períodos do dia.

A publicação detalha ainda que alguns magistrados têm entendido que a exigência é contrária à Constituição. No terceiro caso, o detento foi do regime semiaberto para o aberto sem realizar o teste.

Entenda o que diz a Lei das Saidinhas

O projeto foi alterado para permitir que a saída temporária seja aplicada a presos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades educacionais externas, como conclusão do ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes, desde que cumpram os requisitos legais.

A mudança, porém, não se aplica aos condenados por crimes com grave ameaça. O benefício é negado apenas para quem cometeu esse tipo de crime.

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