O abono salarial PIS Pasep é pago anualmente aos trabalhadores contratados por Pessoa Jurídica. Em 2024, o pagamento é repassado de fevereiro a agosto.
Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) contempla os profissionais da rede privada, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é liberado aos servidores públicos.
Os valores a serem depositados são definidos previamente seguindo as regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o mês de maio, dois novos grupos serão contemplados.
Confira mais detalhes a seguir.
PIS PASEP
O PIS/Pasep é o abono salarial instituído pela Lei n° 7.998/90. Seguindo o documento, o benefício paga até 1 salário mínimo - R$ 1.412, em 2024.
Os repasses são efetuados seguindo o calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Nos meses de fevereiro e março, o pagamento do PIS 2024 foi realizado para 1 grupo por vez. Contudo, a partir deste mês de abril, dois grupos receberão simultaneamente.
A CAIXA atua como Agente Pagador do PIS, enquanto o Banco do Brasil é a instituição responsável pelo Pasep.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2024?
O abono salarial é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
Eles devem ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, com cadastro mínimo de 5 anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Vale ressaltar que o PIS Pasep 2024 é destinado àqueles que estiveram na ativa em 2022.
VALOR DO PIS 2024
Segundo a Lei 13.134/15, o PIS Pasep tem valor máximo de 1 salário mínimo e deverá ser calculado seguindo a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
"O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento", explica a CAIXA
Para os que não estão familiarizados com as regras, o período trabalhado igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Ou seja, aqueles que exerceram atividades por 15 ou 20 dias, por exemplo, terão direito à parcela integral, paga aos que estiveram na ativa por 30 dias.
Seguindo o cálculo atual, 1 mês trabalhado em 2022 corresponde à parcela de R$ 118. Confira:
R$ 118,00 - 1 mês trabalhado
R$ 235,00 - 2 meses trabalhados
R$ 353,00 - 3 meses trabalhados
R$ 471,00 - 4 meses trabalhados
R$ 588,00- 5 meses trabalhados
R$ 706,00 - 6 meses trabalhados
R$ 824,00 - 7 meses trabalhados
R$ 941,00 - 8 meses trabalhados
R$ 1.059,00 - 9 meses trabalhados
R$ 1.177,00 - 10 meses trabalhados
R$ 1.294,00 - 11 meses trabalhados
R$ 1.412,00 - 12 meses trabalhados
Quem recebe o valor máximo é o trabalhador que atuou de janeiro a dezembro de 2022.
CONSULTAR PIS/PASEP
A consulta do PIS pode ser feita nos seguintes canais da CAIXA:
Aplicativos: CAIXA Tem e CAIXA Trabalhador
Portal Cidadão
Atendimento CAIXA ao Cidadão - telefone: 0800 726 0207
Já pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores, do PIS ou Pasep, podem realizar a consulta sobre o direito ao Abono Salarial:
no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
no Portal www.gov.br
CALENDÁRIO PIS 2024
Os próximos grupos a serem contemplados são os trabalhadores nascidos em abril e maio. Para esses, o saque poderá ser feito a partir do dia 15 de maio.
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Confira as datas:
