O Ministro Dias Toffoli do STF liberou para julgamento o embargo de declaração impetrado pela defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (AL). Há um ano, o plenário do Supremo condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção em um processo que apurava o pagamento de propina de R$20 milhões. Como cabia recurso, o mandado de prisão não foi expedido na época.
O recurso contra a decisão da Corte começou a ser julgado em fevereiro deste ano com o Ministro Alexandre de Moraes votando contra o embargo de declaração impetrado pela defesa do ex-presidente, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir vistas.
Com a liberação do recurso feita nesta segunda-feira (27/05) por Toffoli, os demais ministros devem se manifestar sobre o caso entre os próximos dia 6 e 10 de junho. Se a maioria não acatar o recurso da defesa, Collor deverá ir pra cadeia imediatamente, pois os primeiros anos de pena devem ser cumpridos em regime fechado.
Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular após a redemocratização do Brasil, em 1989, mas teve o mandato cassado em 1992 pelo Congresso Nacional, na esteira dos escândalos de corrupção encabeçado pelo seu tesoureiro de campanha, PC Farias.
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