O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou na última segunda-feira (29) uma representação pedindo a condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas.
De acordo com o MPE, Renan Filho, Dantas e o deputado federal Rafael Brito teriam cometido abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 ao usar a estrutura do programa social "Escola 10" para promover suas candidaturas. À época, o ministro era o governador de Alagoas e concorria ao Senado Federal. Já Dantas era seu vice e Brito, secretário estadual de Educação.
O "Escola 10" foi implementado em dezembro de 2021, há dez meses da eleição, para premiar estudantes da rede estadual de ensino com bolsas de estudo. O MPE afirma ainda que o programa tinha viés eleitoreiro por ter sido criado próximo das eleições de 2022.
No documento, o órgão diz que Rafael Brito foi o responsável por contratar a Caixa Econômica Federal e divulgar o programa social e defende que ele seja condenação e inelegibilidade. Já Renan Filho é apontado como idealizador.
"Cabível, assim, na qualidade de agente público responsável pelas condutas vedadas, conforme disposto no art. 73, §4o, da Lei 9.504/97, a aplicação de multa ao Investigado RENAN FILHO, bem como a aplicação da sanção de inelegibilidade haja vista sua contribuição para a inequívoca prática de abuso de poder político e econômico decorrentes das condutas apontadas nos autos", diz trecho.
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