Um estudo da consultoria FTI Consulting apontou a alta litigiosidade no Brasil, além de um Poder Judiciário sobrecarregado, que tem em média sete decisões por juiz por dia útil. Segundo a pesquisa, a tendência é aumentar já que todos os anos 30 milhões de novos processos são abertos.
Para produzir o estudo a consultoria utilizou dados dos relatórios Justiça em Números e da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o DataJud, em 31 de dezembro de 2023 existiam 82,4 milhões de ações judiciais em tramitação em todos os tribunais do Brasil, sendo que destes, 35,2 milhões foram iniciados durante o ano de 2023. Este número de novos processos representa um crescimento de 10% em relação a 2022.
Segundo o portal Consultor Jurídico, o estudo aponta o alto grau de litigiosidade da sociedade brasileira. Conforme dados da World Justice Project, 32% dos brasileiros haviam experimentado algum problema jurídico nos dois anos anteriores a 2022,
Um trecho do relatório diz que “utilizando dados populacionais do censo de 20224 em conjunto com os números de processos em andamento do relatório Justiça em Números do mesmo ano, chegamos ao montante de 40,1 mil processos em tramitação para cada 100 mil habitantes no Brasil”.
Essa média é alta mesmo quando comparada aos números de países como Estados Unidos(5,8 mil casos em tramitação por 100 mil habitantes); Alemanha (12,3 mil casos em tramitação por 100 mil habitantes); e Suécia (11,1 mil casos em tramitação por 100 mil habitantes”.
O tempo médio decorrido entre o início de um processo judicial e a primeira baixa do processo é de 42 meses, ou 3,5 anos, aponta a consultoria e essa espera para resolução desses conflitos impacta a confiança no Judiciário brasileiro. Segundo o Relatório ICJ Brasil de 2021, “[a] principal dimensão que afeta a confiança no Judiciário é a morosidade na prestação jurisdicional. No período analisado, 83% dos entrevistados responderam que o Judiciário resolve os casos de forma lenta ou muito lenta”.
Além do cenário de alta litigiosidade, o baixo número de magistrados per capita também é indicado pelo estudo como uma das explicações pela morosidade da máquina judiciária brasileira.
Diante desse cenário, o estudo aponta o crescimento do mercado de arbitragem brasileiro. As câmaras arbitrais se destacam pela agilidade na resolução das disputas. Em média, são cerca de 19 meses para a resolução dos casos, contra 42 meses no sistema judicial brasileiro (sem considerar instâncias superiores).
“Outras vantagens da arbitragem para as partes envolvidas são (i) possibilidade de escolha de árbitros com notório saber sobre o tema específico da disputa; (ii) maior rapidez na resolução das disputas; (iii) liberação de recursos para serem direcionados mais eficientemente; (iv) menor custo quando a possibilidade de êxito do requerente é grande; e (v) garantia de confidencialidade, evitando a divulgação desnecessária de informações sensíveis das partes”, diz trecho do estudo.
Leonardo Florencio, senior managing director de Economic Consulting da FTI, enxerga na arbitragem um dos caminhos para desafogar o Judiciário.
“A arbitragem é uma ótima alternativa para resolução de conflitos. Sendo mais especializada e ágil que o judiciário, reduz a incerteza sobre a disputa e libera recursos de forma mais rápida para o credor do litígio. Uma justiça mais célere e especializada diminui a percepção de impunidade e de insegurança jurídica, o que tende melhorar o ambiente de negócios e aumentar investimentos no país”, comenta.
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