Na tentativa de transformar a realidade do sistema penitenciário pernambucano - marcada pela falta de controle, superlotação e mortes -, o governo estadual vai ampliar o número de presos dos regimes fechado e semiaberto que trabalham nas unidades prisionais. A mão de obra deles será usada para acelerar as obras públicas em Pernambuco.
Em iniciativa inédita, quatro unidades fabris voltadas à produção de concreto serão entregues até o começo de 2025. O material será usado na pavimentação de ruas e nos conjuntos habitacionais.
A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, em entrevista à coluna Segurança. Atualmente, cerca de 27% dos 25.769 reeducandos do regime fechado trabalham no Estado. Mas a meta do Juntos pela Segurança é ampliar para ao menos 40% até 2026.
"Estive no Maranhão no mês passado, onde houve uma virada de chave. Passei quatro dias observando o trabalho que vem sendo realizado. Lá, há 40 fábricas de intertravados (blocos de concreto pré-fabricados). Vamos adotar aqui em Pernambuco também, com foco nas obras públicas do governo do Estado. Mas não descartamos, no futuro, fechar parcerias com prefeituras, a depender da demanda", afirmou Paes.
As quatro unidades fabris - com endereços ainda não definidos - serão criadas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
CONFECÇÃO DE FARDAS
O secretário estadual declarou que a produção de fardas para os detentos do sistema penitenciário pernambucano também foi ampliada. A promessa é de que, até junho do ano que vem, sejam confeccionadas 280 mil camisas para que todos os reeducandos fiquem fardados.
Segundo Paulo Paes, duas unidades fabris foram reativadas, sendo uma na Colônia Penal Feminina de Buíque e outra em Santa Cruz do Capibaribe, ambas no Agreste do Estado. Esta última tem parceria com uma empresa privada.
"Parte dos presos dessas unidades tem conhecimento na produção de confecções. Há mão de obra pronta, sem necessidade de cursos de qualificação. Por isso, decidimos reativar essas fábricas", explicou Paes.
Os reeducandos da quarta unidade do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, que teve a inauguração adiada para a segunda quinzena de outubro, já vão usar as novas fardas.
"Estão sendo produzidas 1,5 mil destinadas para eles", contou o secretário estadual. A nova unidade terá 954 vagas.
Para ajudar na produção para todo o sistema, uma malharia localizada em Caruaru, no Agreste, deve ser inaugurada ainda em outubro.
O EXEMPLO DO MARANHÃO
A visita recente do secretário estadual ao Maranhão não foi a primeira da atual gestão. No primeiro semestre do ano passado, a governadora Raquel Lyra e a então secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, visitaram duas unidades prisionais daquele Estado para colher ideias.
As mudanças no sistema penitenciário do Maranhão - considerado um dos piores do País - tiveram início em 2015 na gestão do governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi criada uma política de acompanhamento das unidades e cobrança mensal por metas de melhorias, a partir de indicadores pré-definidos.
Sete anos depois, a iniciativa rendeu ao Estado o prêmio da 10ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, na categoria "Destaque Boas Práticas".
Atualmente, cerca de 80% dos presos do Maranhão estão inseridos em atividades educacionais. E 70% estão inseridos em frentes de trabalho, interno ou externo, no Maranhão - número que faz diferença no processo de ressocialização e na diminuição dos conflitos entre as pessoas privadas de liberdade. (Via: Ronda Jc)
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