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terça-feira, 1 de outubro de 2024

Projeto de lei prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios de pesquisa

Um projeto de lei prevê a doação da cannabis sativa apreendida pela polícia para laboratórios de pesquisas sobre o uso medicinal da espécie. A planta é também usada para produzir maconha. As informações são da Carta Capital.

O texto altera a Lei Antidrogas. Ao invés de ser incinerada, a planta seria usada para fins medicinais. O autor do projeto é o deputado baiano Bacelar (PV).

"Além de permitir o aproveitamento das propriedades terapêuticas da planta, essa prática pode resultar no barateamento dos medicamentos, ampliando o acesso aos tratamentos”, justificou.

Segundo o parlamentar, o Projeto de lei 2726/24 irá permitir a redução de custos associados ao cultivo e à importação da matéria-prima, o que faz com que os laboratórios possam ofertar medicamentos mais baratos. O projeto ainda irá passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.

A cannabis sativa pode ser transformada em matéria-prima para medicamentos que tem como princípio ativo o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), muito usados no tratamento de epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.

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