Tramita no Senado um projeto de lei que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar motoristas envolvidos em acidentes de trânsito a passar pelo teste do bafômetro. A autoria da proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Pelo documento, a legislação brasileira também pode ser alterada em outro aspecto, passando a prevê que o crime de homicídio culposo de trânsito passe a ser inafiançável e sem a possibilidade de indulto ou anistia.
O projeto de lei já passou pela análise e aprovação da Comissão de Segurança Pública da Casa Alta em dezembro de 2024. A partir de fevereiro, após o recesso dos parlmentares, ele deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo exame.
Desde 1995 o Código de Trânsito Brasileiro tinha a previsão de obrigatoriedade do bafômetro, exame clínico e perícia para motoristas envolvidos em acidentes. Em 2012, uma alteração feita deixou a lei mais branda.
“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, afirmou Contarato.
A proposta já recebeu uma sugestão de modificação no texto para que os testes sejam identificados como os de alcoolemia e o toxicológico.
A proposta já possui parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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