A Polícia Militar de Pernambuco criou regras para serem adotadas pelo efetivo em casos de assassinatos de policiais. O objetivo é evitar operações de vingança contra o autor do crime e parentes dele. O Procedimento Operacional Padrão (POP), publicado na última semana, foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público.
“Estamos atuando de forma preventiva, revisitando todos os procedimentos que são adotados pela Polícia Militar, inclusive nos casos de mortes de civis em operações. Até então, não havia um protocolo em casos de assassinatos de militares, por isso sinalizamos que fosse criado para evitar problemas como o que ocorreu em Camaragibe”, disse o promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
O promotor se refere à chacina no município de Camaragibe, no Grande Recife, ocorrida em setembro de 2023. Na ocasião, policiais militares de vários batalhões realizaram uma caçada ao vigilante Alex da Silva Barbosa, responsável por matar dois PMs numa troca de tiros. Três irmãos, a mãe e a esposa dele também foram mortos. Diálogos de WhatsApp registraram a comemoração dos policiais durante os crimes.
Atualmente, 12 militares são réus por triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas) dos irmãos de Alex. A investigação sobre os assassinatos da mãe e esposa dele ainda está em andamento.
“Ali, houve uma resposta pessoal. Os policiais militares agiram sem comando, o que não pode ocorrer no Estado Democrático de Direito. Com a criação desse POP, haverá um padrão de conduta a ser adotado. Em caso de morte de policial, a resposta será institucional”, afirmou o promotor.
Segundo ele, um grupo formado por quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco e promotores de Justiça desenvolveu as regras que passam a ser adotadas por todo o efetivo.
“Haverá uma cadeia de comando do início ao fim. O POP determina que a notificação nos casos de letalidade do policial seja imediata ao comando da PM e também ao plantão do Ministério Público, acionando a segurança institucional. A partir disso, todo o acompanhamento será realizado”, disse o promotor.
Uma das determinações é que os policiais militares fora do plantão não poderão participar da caçada aos suspeitos. E poderão ser responsabilizados administrativamente e criminalmente, caso não cumpram o acordo.
Além de seguir as ordens do comando, os policiais envolvidos na procura por suspeitos serão acompanhados por meio de gravações de rádio e telefone, além das viaturas com geomonitoramento via GPS.
“A tropa precisa de uma voz de comando, mas isso não ocorreu em Camaragibe. Cada um agiu com o seu pensamento pessoal. O servidor público precisa prestar um serviço de qualidade, representando o Estado”, pontuou Francisco Ortêncio. (Via: Ronda Jc)
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