O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs 100 anos de sigilo na sua carteira de vacinação. Lewandowski repetiu a atitude do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a coluna de Tácio Lorran do portal Metrópoles, o ministério negou o acesso ao cartão de vacinas do ministro que foi pedido pelo site via Lei de Acesso à Informação (LAI) com o argumento de que o documento continha dados pessoais.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, disse o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.
Lewandowski assegurou que o documento está completo. O ex-presidente Jair Bolsonaro negou também todos os pedidos para divulgar o cartão dele. As informações foram liberadas pela Controladoria- Geral da União (CGU) no governo Lula, o que abriu precedente para novas solicitações do tipo.
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