O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o aumento da pena para crimes de violência psicológica contra a mulher cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima, como por exemplo, os deepfakes.
A pena atual de seis meses a dois anos de multa e reclusão será aumentada em 50%. Para os casos de divulgação de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento, a pena crescerá de dois para seis anos de prisão.
Uma outra legislação, que altera a Lei Marina da Penha, também foi sancionada, nesta quinta-feira (24), e prevê que em casos de violência doméstica e familiar, o agressor seja monitorado por dispositivo eletrônico, enquanto a medida protetiva estiver vigente. O dispositivo de monitoração deve alertar tanto a vítima como a polícia em caso de aproximação do agressor.
Uma nova lei também sancionada proíbe que mulheres não sejam selecionadas para bolsas de pesquisa e estudo por estarem grávidas ou próximas ao momento do parto, ou ainda pelo nascimento ou adoção de filhos. As informações são do portal G1.
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