O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para dar fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, autorizada nesta quarta-feira (1ª), tem como objetivo baratear o custo do documento.
Agora, o próximo passo será uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho. A consulta está prevista para ser lançada na quinta-feira (2), com duração de 30 dias.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou Renan Filho.
"E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, acrescentou.
A decisão não precisa passar pelo Congresso Nacional, uma vez que envolve apenas a resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com o ministério, atualmente, o custo médico para obter a CNH é de R$ R$ 3.216, sendo que 77% (R$ 2.469) gastos em autoescola e o restante em exames e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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