O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter problemas para as eleições de 2026, quando deve disputar a reeleição. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sinalizando ter restrições às contas deste ano do governo. As informações são da coluna de Júlio Wiziack, no portal Uol.
As contas de 2025 do governo Lula serão julgadas em junho de 2026. Segundo ministros do TCU, existem atualmente aproximadamente 40 fundos federais usados para o pagamento de despesas correntes da União. No entanto, parte desse dinheiro não está no Orçamento, algo que configura uma "pedalada fiscal".
De acordo com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o caso está em análise e que o tribunal está preocupado com o cumprimento do arcabouço fiscal, especialmente no período das eleições. No entanto, ele não comentou sobre uma reprovação das contas de Lula, o que poderia abrir espaço para um processo de impeachment pelo Congresso, como ocorreu com Dilma Rousseff, em 2016.
Um dos fundos que está de fora do Orçamento é o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), criado especificamente para custear o Pé de Meia, do Ministério da Educação. Os técnicos do TCU também estão analisando o uso do Fundo Social para arcar com o programa Reforma Casa Brasil, que contou com cerca de R$ 7 bilhões em subsídios de juros para empréstimos.
Há uma estimativa de que o presidente Lula tenha lançado programas de aproximadamente R$ 80 bilhões fora do Orçamento. Para dois ministros, essas despesas, atualmente custeadas por fundos federais, já deveriam ter sido incluídas no Orçamento.
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