O Diário Oficial da União publicou o decreto do indulto de Natal de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (23).
O texto concede perdão da pena a pessoas presas que atendem a certos critérios específicos. Pessoas condenadas por atentados ao Estado Democrático de Direito foram excluídas do benefício.
Pela lei brasileira, o indulto natalino é um benefício dado pelo presidente da República e, por tradição, é anunciado por meio de decreto no final de cada ano.
Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado, como previsto no artigo 107 do Código Penal, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
