A Câmara de Deputados derrubou, nesta quinta-feira (30), os vetos presidenciais impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o PL da Dosimetria. O projeto impõe uma redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O projeto foi aprovado em uma sessão conjunta entre senadores e deputados, após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil) realizar uma manobra. Na ação do senador foi retirado de análise um trecho da proposta que ia contra a Lei Antifacção. No trecho em questão, condenados por feminicídio e outros crimes hediondos seriam beneficiados com progressões para o regime semi-aberto.
Com a retirada do trecho, o PL passou a tratar exclusivamente sobre a redução das penas dos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023, onde manifestantes invadiram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto também vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais aliados condenados pela trama golpista.
Com o texto aprovado, haverá um novo cálculo sobre as penas aplicadas contra os condenados, passando a analisar apenas a pena mais grave para aplicar o cálculo da pena.
Ao todo, estavam presentes 467 deputados, dos quais 318 deputados votaram favoravelmente a derrubada dos vetos.
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