Os policiais enfrentam acusações de homicídio qualificado em nove casos e também por lesão corporal grave em relação a duas vítimas. O episódio ocorreu em 2019, durante a dispersão de um baile funk na favela de Paraisópolis, situada na zona sul da capital paulista.
,A Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (17), que 12 policiais militares serão submetidos a júri popular, acusados pela morte de nove jovens no chamado Massacre de Paraisópolis. O evento ocorreu em 2019, durante uma operação para dispersar o público de um baile funk na região.
Os policiais sob acusação são Anderson da Silva Guilherme, Aline Ferreira Inácio, Gabriel Luís de Oliveira, João Carlos Messias Miron, José Joaquim Sampaio, Leandro Nonato, Luís Henrique dos Santos Quero, Marcelo Viana de Andrade, Marcos Vinícius Silva Costa, Matheus Augusto Teixeira, Paulo Roberto do Nascimento Severo e Rodrigo Almeida Silva Lima.
A decisão de levar os réus a julgamento foi proferida pela juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, que assumiu o caso no início do ano. Ela concluiu que há evidências suficientes de materialidade e indícios de que os policiais tiveram participação no crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio que gera risco comum) em nove ocasiões.
Além disso, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) também citou uma agravante na conduta dos policiais: uso de recursos que impediram a defesa das vítimas. Contudo, a juíza considerou que não estavam presentes provas de que os policiais tinham a intenção de surpreender ou inviabilizar uma reação das vítimas.
Os réus também enfrentarão acusações de lesão corporal grave em relação a duas sobreviventes que precisaram de atendimento médico. A juíza decidiu que os policiais poderão responder ao processo em liberdade, pois não foram constatadas as condições para a prisão preventiva. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento.
O Massacre de Paraisópolis ocorreu na madrugada de 1º de dezembro de 2019, durante o Baile da DZ7, um evento tradicional de funk na favela. Estima-se que entre 5 mil e 8 mil jovens estivessem presentes. A tentativa de dispersão gerou uma situação caótica, conforme afirmado pelo MPSP, com os policiais cercando o público e bloqueando as ruas, resultando em tumulto, agressões e uso de bombas de gás lacrimogêneo.
Relatórios necroscópicos indicaram que oito das vítimas faleceram em decorrência de “sufocação indireta”, causada pela compressão do público. Outra vítima morreu devido a traumatismo raquimedular, com a compressão ou um impacto possivelmente contribuindo para a morte. Ao contrário do que afirmaram os policiais desde o começo, nenhuma das vítimas foi morta por pisoteamento.
As vítimas são Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos; Dennys Guilherme dos Santos França, 16; Denys Henrique Quirino da Silva, 16; Eduardo da Silva, 21; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Gustavo Cruz Xavier, 14; Luara Victória Oliveira, 18; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16; e Mateus dos Santos Costa, 23.
Todas as vítimas eram moradores de comunidades próximas e não conheciam as ruas de Paraisópolis. Elas perderam a vida enquanto buscavam apenas diversão no baile, que aconteceu na Rua Herbert Spencer.
Um total de 31 policiais militares participaram da operação, todos do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), um dos mais letais da cidade. Além dos 12 réus, o MPSP também denunciou um policial, José Roberto Pereira Pardim, por explosão, devido ao uso de explosivos em uma área pacata. Entretanto, em agosto de 2021, a Justiça extinguiu a ação contra ele. Em relação aos outros 18 policiais sob investigação, o MPSP pediu o arquivamento do inquérito.
A mãe de uma das vítimas, Maria Cristina Quirino, expressou seu receio acerca da condução do processo, lembrando do histórico de absolvições de policiais. Ela acompanhou, na semana passada, o julgamento de ex-policiais que foram absolvidos pela morte de um adolescente de 15 anos, e ficou impressionada ao perceber que a vítima parecia ter sido desumanizada durante o processo.
“Eu não considero [a decisão de pronúncia] uma vitória, pois a verdadeira vitória seria ver os 31 envolvidos punidos por seus crimes. Contudo, seguimos tentando usar isso como uma ferramenta de justiça, mesmo sem acreditar nela”, declarou.
A sensação de impotência é compartilhada por muitas famílias que perderam entes devido à violência policial. Um estudo da advogada Debora Nachmanowicz mostrou que somente 20 das 1.224 investigações contra PMs entre 2015 e 2020 em São Paulo resultaram em condenações.
Mãe aponta falhas e medo com a decisão do júri
A responsabilização de policiais é uma questão recorrente e delicada na Justiça paulista. Maria Cristina alertou sobre a narrativa de legitimidade que permeia as ações policiais e que influencia as percepções dos jurados.
“A verdade precisa prevalecer. Esse é meu princípio”, afirmou Maria Cristina, demonstrando insatisfação com a retirada de uma das qualificadoras das condutas dos réus. “Está evidente nos depoimentos e nos vídeos que as vítimas foram encurraladas”, comentou, questionando a análise da judicatura sobre a possibilidade de defesa das vítimas.
Aline Ferreira Inácio, uma das acusadas, foi a única a se manifestar durante as audiências, alegando que reagiram em legítima defesa. Os demais policiais optaram por permanecer calados.
A defesa dos policiais criticou a decisão de levar o caso a júri, considerando-a errônea e influenciada por apelos da mídia. Os advogados informaram que medidas serão adotadas para contestar a decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A investigação foi conduzida em múltiplas frentes: enquanto a Polícia Militar alegou legítima defesa por parte dos policiais, uma apuração da Polícia Civil atribuiu as mortes ao cerco realizado pela PM.
A Corregedoria da Polícia Militar concluiu que as ações dos policiais foram em defesa pessoal. Por outro lado, o relatório final da Polícia Civil indiciou nove policiais por homicídio culposo, mas o MPSP optou por acusações de homicídio doloso.
As famílias das vítimas mantiveram uma postura ativa, coletando provas com o auxílio de entidades acadêmicas e sem suporte institucional. Apesar do massacre, essas famílias conseguiram acordos de indenização com o governo, cujos valores permaneceram em sigilo e sem a identificação dos responsáveis.
Os acusados respondem ao processo em liberdade, sendo que um deles foi gravado celebrando as mortes, o que gerou pedidos de afastamento do cargo que não foram atendidos. O massacre de Paraisópolis ganhou atenção internacional, figurando entre os 72 casos que a ONU destaca na cobrança de responsabilização do Estado brasileiro.
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