Responsável por investigar governadores, STJ ficará a cargo da apuração do relatório da PF depois de determinação do Supremo; investigação aponta indícios de associação criminosa e desvio de recursos da própria governadora de Pernambuco.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação sobre um suposto “gabinete do ódio” que seria utilizado pela governadora Raquel Lyra (PSD) para atacar o adversário na eleição deste ano, João Campos (PSB). A decisão desta sexta-feira foi tomada após a Polícia Federal (PF) abrir um inquérito para apurar indícios da atuação de uma milícia digital para disseminar notícias falsas com uso de recursos da gestão.
“Uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da chefe do Poder Executivo estadual e a dois perfis nominalmente apontados na denúncia parlamentar como integrantes da rede de desinformação foram realizados a partir de um mesmo endereço IP titularizada por autarquia estadual de tecnologia da informação“, diz o relatório policial. Os acessos tinham sido realizados por três perfis, sendo um deles o próprio perfil oficial de Raquel Lyra e outros dois que constam na denúncia feita pelos deputados pernambucanos como integrantes da rede de ódio.
O ministro aponta que as descobertas da investigação “apontam para supostas condutas ilícitas perpetradas no âmbito do governo do estado, mediante desvio de recurso para o financiamento de divulgação de notícias falsas na internet, no intento de subsidiar disputa política no estado de Pernambuco”, diz Fachin em seu despacho ao STJ. O financiamento da estrutura coordenada de ataques com verbas públicas vindas de contratos de publicidade estatal também são lembradas pelo ministro do STF.
A decisão diz ainda que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral. É nesse sentido que o presidente do STF determina que o STJ prossiga com a investigação, que apura irregularidades entre governadores, que gozam de foro privilegiado. “Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação“, diz ele na decisão.
O caso do gabinete do ódio no Palácio do Campo das Princesas, alimentado com verbas públicas, foi denunciado em abril de 2025 pela deputada estadual Dani Portela (então no PSOL) e deu origem a uma CPI, posteriormente abortada por manobras do governo. “Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais”, explica o presidente.
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