Tacaratu: Ministério Público emite recomendação para combater nepotismo na Prefeitura e na Câmara

Com o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação tanto para o prefeito de Tacaratu (Sertão do São Francisco), quanto para o presidente da Câmara Municipal. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Edeilson Lins de Sousa Júnior, orienta para que seja efetuada, em 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento.

A recomendação adverte ainda para que não sejam realizadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais. Além disso, a partir de agora, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando for empossado, declaração por escrito de que não é parente dos gestores do município.

Após o prazo para exoneração dos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem encaminhar à Promotoria de Justiça, em 10 dias, a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias para a sua implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos.

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Ministério Público de Pernambuco