A Justiça de Pernambuco
determinou através de liminar que o Estado devolva valores descontados dos
salários de quatro delegados de polícia que se negaram a participar de plantões
clandestinos criados pela Chefia de Polícia da Secretaria de Defesa Social
(SDS). A liminar foi concedida ontem (26) pelo juiz Breno Duarte Ribeiro da 1ª
Vara da Fazenda da Capital.
Os delegados Sara Gouveia,
Margarete Galdino, Paollus Edwardo e Abraão Didier se negaram a cumprir escalas
de plantão ilegais no mês de julho, por isso, tiveram seus salários descontados
arbitrariamente pela SDS e pela Polícia Civil.
Para a Adeppe (Associação dos
Delegados de Polícia de Pernambuco), os descontos foram feitos com claro
intuito de coagir os delegados a cumprir as escalas, o que não funcionou. A
Adeppe ingressou com ações judiciais e vem obtendo êxito em todas elas.
“Os delegados trabalham 40
horas semanais e, neste caso, foram escalados para trabalhar no sábado e
domingo, perdendo o direito ao seu repouso semanal remunerado. Obviamente,
todos se negaram e a SDS passou a perseguir os servidores, instaurando
processos administrativos e efetuando descontos no salário.
PJES – No mês de julho os delegados resolveram em
assembleia da categoria deixar o PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança),
que servia de suporte para manutenção dos plantões no interior do Estado. Com a
decisão judicial, o Estado terá que devolver os valores aos delegados sob pena
de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento. A categoria comemorou a
decisão.
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