O
prefeito do Cedro, no Sertão pernambucano, Neguinho de Zé Arlindo (PSB), foi o
único que atendeu até agora às exigências do Governo do Estado para receber a
primeira parcela do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) referente
ao ano de 2015.
Ele esteve nesta quarta-feira (26) com o deputado estadual
Claudiano Martins Filho (PSDB) na Secretaria de Planejamento e Gestão para
receber o cheque das mãos do secretário Danilo Cabral.
Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar
que finalizaram as obras com os recursos do FEM de 2013 e 2014 e somente o
município do Cedro se encaixou nessa categoria.
Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou
R$ 263 milhões para os municípios, reservou 5% dos recursos repassados a cada
cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as
mulheres.
O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31
de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada
30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à
apresentação da prestação de contas dos repasses de 2014.
A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os
municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução
do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e do relatório
fotográfico.
Já o pagamento da terceira parcela (20%) só será feita após a
comprovação de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos
boletins de medição e relatório fotográfico.
A quarta (20%), por sua vez, só será liberada com a apresentação
do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do
objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição com as
respectivas fotografias.
Na véspera, o governador Paulo Câmara admitiu rever o programa
devido à escassez de recursos nos cofres do Estado. (Via: PE Notícias)
Blog: O Povo com a Notícia
