Justiça determina que Dilma entregue documentos sobre Medidas Provisórias

A presidente Dilma Rousseff (PT) terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias 471/09 e 627/13, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema. As duas normas beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal.

A determinação foi da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma.

Além da mandatária brasileira, a magistrada também solicitou informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. 

Os pedidos partiram do Ministério Público Federal (MPF) que investiga ao lado da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) esquema de corrupção envolvendo as MPs. A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu pagamento de propina a agentes públicos.

A MP 627 foi editada pela presidente Dilma. Os investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa MP. O Estado revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por montadoras para viabilizar essa MP. As investigações já comprovaram pagamento de R$ 1,5 milhão. Luís Claudio diz que o valor foi pro serviços prestados na área de esporte.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto tem defendido a edição das MPs. No início de outubro, a Casa Civil da Presidência da República informou que a MP 471 foi assinada pelo então presidente Lula “sem alterações de mérito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais”. Em nota, a pasta explicou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de 2009 e “já assinado” no dia seguinte. “O texto foi debatido no Congresso Nacional por cerca de 4 meses e convertido na lei 12.218/2010″, afirmou.

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