As entidades nacionais de
prefeitos não têm conseguido chegar a um consenso sobre a divisão e a
finalidade da CPMF, imposto proposto pelo Palácio do Planalto como uma forma de
aumentar a arrecadação pública diante da perspectiva de um déficit primário neste
ano.
Em
reunião com a presidente Dilma Rousseff, a Frente Nacional de Prefeitos e a
Confederação Nacional dos Municípios pregaram a mesma tarifa de 0,38%, acima
dos 0,20% sugeridos pelo governo federal, mas percentuais diferentes de
partilha para os entes da federação.
A Confederação Nacional dos
Municípios, que representa as médias e pequenas cidades, defende que, de uma
alíquota de 0,38%, 0,20% fiquem com o governo federal e 0,18% sejam divididos
por igual entre estados e municípios, sendo vinculado ao FMP (Fundo de
Participação dos Municípios).
A
Frente Nacional de Prefeitos, que representa as grandes cidades, no entanto,
prega que, de uma alíquota de 0,38%, 0,17% sejam destinados ao governo federal,
0,09% fiquem com os estados e 0,12% sejam utilizados pelos municípios, o que
representaria um montante de R$ 19,2 bilhões.
As
duas entidades também divergem sobre a finalidade dos recursos arrecadados com
o imposto. Se por um lado a Confederação Nacional dos Municípios defende a
utilização para a seguridade social, a Frente Nacional de Prefeitos prega que
sejam destinados exclusivamente para a saúde.
Também
presente no encontro, a Associação Brasileira de Municípios defendeu a
recriação do chamado “imposto do cheque” em formato semelhante ao defendido
pela Confederação Nacional dos Municípios.
Para
tentar chegar a um consenso, as entidades de municípios irão se reunir na
próxima terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria
de Governo, Ricardo Berzoini. A proposta do governo federal enviada ao
Congresso Nacional propõe que o imposto seja direcionada para a Previdência
Social.
“Não
há um consenso ainda no encaminhamento do assunto e será retomado na
terça-feira. Mesmo entre os municípios há divergências em relação a como seria
feita a distribuição de recursos”, reconheceu o prefeito de Belo Horizonte,
Márcio Lacerda, atual presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
O
ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria do Governo, disse acreditar que com a
ajuda dos prefeitos e governadores será possível aprovar a recriação do imposto
no Congresso Nacional e afirmou que o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38% é
possível.
Para
aprovar a recriação da CPMF, que tem encontrado resistência no Poder
Judiciário, o Palácio do Planalto tem mobilizado prefeitos e governadores para
pressionarem deputados e senadores. A Frente Nacional de Prefeitos, no entanto,
tem condicionado o apoio ao tributo caso ele seja destinado para a área da
saúde.
“Qualquer
imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os
recursos fossem destinados à saúde. Não importa se CPMF ou qualquer outro
imposto, estaríamos dispostos a apelar ao Congresso Nacional que aprove desde
que venha a resolvera crise que temos hoje na saúde”, explicou Márcio Lacerda. (Via: Folha Press)
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