O Congresso conseguiu derrubar
nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff à
proposta de retomar o voto impresso nas eleições. A mudança na legislação
eleitoral foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição que
questionaram a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2014.
Segundo o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), o impacto da nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas
eleições. A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de
comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os
dois turnos de votação.
A
proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado
de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o
papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.
Na Câmara, o veto foi derrubado
por ampla maioria. Foram 368 votos favoráveis à derrubada do veto e 50
contrários, com apenas uma abstenção. Já no Senado, o placar foi de 56 votos
pela derrubada e apenas cinco contrários. O texto vai à promulgação do Congresso
Nacional, que comunica a Presidência sobre a decisão.
A
votação no Senado se arrastou por mais de uma hora porque os senadores da
oposição estavam inseguros em relação a um quorum que pudesse garantir a
derrubada do veto. Os senadores, então, fecharam um acordo com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
para que a votação fosse realizada até que 65 senadores tivessem votado. Neste
período, alguns deputados e senadores tentaram suspender a sessão.
“A derrubada deste veto não se
trata de ser a favor ou contra o governo, se trata de dar transparência às
eleições”, defendeu o senador João Capiberibe (PSB-AP).
Já o
líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE),
alegou que o impacto financeiro para os cofres públicos seria grande. “Nós não
temos condições de investir R$ 1,8 bilhão em programação e nas urnas para
imprimir as cédulas”, disse.
O
senador relembrou também a investida do PSDB quando decidiu auditar as urnas
usadas nas eleições presidenciais de 2014. Ao final da investigação, o partido
concluiu que não era possível auditá-las. “Chega-se a conclusão de que essa
tese não tinha sustentação”, disse Pimentel.
Já o
senador Aécio Neves (MG),
presidente do PSDB e candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano
passado, argumentou que o voto impresso daria a possibilidade de se investigar
propriamente um pleito eleitoral.
Mais
cedo, os parlamentares mantiveram o veto presidencial à permissão para o
financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa forma, prevalece o
entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as doações privadas são
inconstitucionais. (Via: FolhaPress)
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