O julgamento do Tribunal Superior
Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para
presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o
vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso,
algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao
programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste último domingo (8/11). A conversa
ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo.
Toffoli
garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que
disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder
constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores
e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e
o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a
possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa
o cargo.
O
ministro afirmou que não foi ele quem escolheu a relatora do julgamento, Maria
Thereza de Assis Moura (“é um sorteio feito pelo computador entre uma lista”),
e indicou que, se a decisão fosse sua, seria diferente (“juiz não tem desejo,
mas, se tivesse, esse talvez não seria o meu”). A polêmica em torno da escolha
da relatora se deu porque, inicialmente, a juíza se posicionou contra a
abertura de inquérito — ela foi voto vencido no TSE, que decidiu pela abertura
do processo.
“Os
ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto inicialmente foram contra a abertura de
processo contra o ex-deputado João Paulo Cunha. Foram vencidos e depois votaram
a favor da condenação. Isso mostra que não existe nada que impeça a juíza Maria
Thereza de fazer a instrução do processo. Ela é conhecida como mão pesada na
Justiça Eleitoral e, se houver provas para cassação, ela ocorrerá”, afirmou o
presidente do TSE.
Questionado
sobre uma suposta anormalidade em ouvir as partes antes de decidir pela
abertura de processo, o ministro disse ser procedimento normal em questões de
ordem. “O Marco Aurélio se assustou”, afirmou um jornalista. “A gente também se
assusta com as decisões do ministro Marco Aurélio. Não é à toa que ele é voto
vencido em grande parte das vezes”, rebateu Toffoli.
Responsabilidade
enorme: Ressaltando o encargo que a corte do TSE tem pela frente, Toffoli lembrou que
deve existir “prova robusta” e “algo muito dramático” para a cassação da
Presidência. “O poder não eleito cassar alguém que teve mais de 50 milhões de
votos é uma responsabilidade muito grande”, disse.
Questionado
sobre uma possível pressão para decidir a favor do governo, o presidente do TSE
contou uma passagem de sua carreira: “Como advogado-geral da União, dei parecer
a favor de que o processo de anistia não fosse reaberto. Vários ministros foram
até o então presidente Lula para pedir para que eu mudasse meu voto, mas ele
nunca me pediu nada”.
Finalizando
o tópico sobre Justiça Eleitoral, o ministro classificou o atual sistema
eleitoral como anacrônico. “O Brasil não suporta mais esse sistema eleitoral de
lista aberta. Ele foi criado em 1930 para resolver um problema daquela época.
Para o momento atual, ele é pernicioso. Precisamos de uma reforma eleitoral de
verdade. Precisamos diminuir o número de partidos, precisamos de uma cláusula
de barreira. Com tantos partidos, é impossível compor maioria, e aí surge o
troca-troca, seja de cargos ou de outros benefícios”, analisou.
“Lava
jato”: Questionado sobre a operação “lava jato”, Toffoli disse que o processo está
sendo bem conduzido. Porém, sobre as prisões preventivas, afirmou que só devem
ser feitas se o réu for violento ou ameaçar a produção de provas. “E isso não
pode ser deduzido. O que se vê em muitos casos é que, pelo fato de a pessoa ser
muita rica e influente, já se parte do pressuposto de que ela irá interferir”,
ponderou.
Sobre
o desmembramento do inquérito, Toffoli não vê como sinal de enfraquecimento.
“Ao contrário. No Brasil, muitas operações são anuladas lá na frente por erros
processuais no início. Nesse caso, com a decisão do Supremo, a defesa não vai
poder fazer essa alegação”, disse. (Via: 247)
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