Nesses tempos de microcefalia, o
Conselho Superior da Defensoria Pública acaba de decidir, por unanimidade,
aprovar redução da jornada para defensoras que tenham filhos com necessidades
especiais. A decisão foi tomada por sugestão da Defensora Nataly Brandy, que
tem uma filha, Laura (de três anos) com Síndrome de Down. A mãe vinha se
ressentindo por não conseguir dar a atenção que a necessidade especial da
criança requer. Pela lei, ela tem obrigação de trabalhar oito horas. Com
a decisão, passa a dar expediente de apenas quatro. A votação ocorreu no final
da tarde dessa quarta-fera.
”
Infelizmente não existe uma lei em Pernambuco sobre o assunto, embora esses
casos estejam previstos na legislação federal, e em alguns estados, como a
Paraíba. Lá, os servidores públicos que possuem filhos com necessidades
especiais, têm a carga horária reduzida em 50 por cento”, disse ela. De
acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, a medida está restrita aos
defensores, porque os demais funcionários não são seus servidores. São cedidos
por outros órgãos, ou terceirizados.
“Agora
estão surgindo muitos casos de microcefalia, e com certeza, essas crianças vão
demandar atenção maior das mães, em futuro não muito distante”, afirma Nataly.
O Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo, vai sugerir um
projeto de lei na Assembleia Legislativa estendendo o direito a todo o
funcionalismo público. “Caso a lei seja aprovada, as funcionárias da iniciativa
privada ganham respaldo para fazer o mesmo pleito”, diz ela. (Via: JC)
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