O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por
partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff
(PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da
denúncia", disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta
quarta-feira (02).
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência
da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT,
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não
política. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas
contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem
autorização do Legislativo.
"Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de
novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria
negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre.
Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", disse.
"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o
faço em natureza política", declarou o presidente da Câmara.
"Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa
passar por esse processo, superar esse processo."
Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um
presidente] houve tantos pedidos de impeachment".
O que diz o pedido de impeachment: O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as
chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em
representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O
novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre
se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato
anterior.
Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment,
mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não
incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a
professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido. (Via: UOL/ Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
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